Termos e Condições

1. Identificação da Empresa

Quantis Educação Financeira, estabelecida na Rua da Bahia, 1148, Lourdes, Belo Horizonte, MG — CEP 30160-011, telefone +55 (31) 3587-2496. Estes Termos e Condições regulam a relação entre a Quantis e seus clientes na prestação de serviços de educação financeira.

2. Natureza dos Serviços

A Quantis oferece serviços de educação financeira, a saber:

• Análise de Perfil Financeiro — Sessão diagnóstica com entrega de documento escrito (R$ 680).
• Ciclo de Educação em Renda Variável — Programa de seis sessões sobre mercado de capitais, FIIs e ETFs (R$ 3.500).
• Planejamento Financeiro para Famílias com Filhos — Programa de sete sessões com dashboard digital e revisão semestral (R$ 4.100).

Os serviços têm caráter estritamente educativo e informativo. A Quantis não presta assessoria de investimentos, não oferece recomendações de compra ou venda de ativos e não é registrada como assessor de investimentos perante a CVM ou a ANCORD.

3. Contratação e Pagamento

A contratação se formaliza mediante preenchimento do formulário de cadastro e confirmação de pagamento. São aceitas as seguintes formas de pagamento:

• Transferência bancária (TED/PIX)
• Cartão de crédito (sujeito a disponibilidade de plataforma vigente)
• Boleto bancário

O acesso aos materiais e o agendamento das sessões ocorrem após a confirmação do pagamento. Para o Ciclo de Educação em Renda Variável e o Planejamento Familiar, pode ser acordado parcelamento conforme condições vigentes à época da contratação.

4. Agendamento e Realização das Sessões

As sessões são realizadas de forma presencial nas instalações da Quantis em Belo Horizonte ou por videoconferência, conforme acordado entre as partes.

• O cliente deve confirmar o agendamento com até 24 horas de antecedência.
• Cancelamentos com menos de 24 horas de antecedência poderão ser contabilizados como sessão realizada, a critério da Quantis, salvo casos de força maior devidamente comunicados.
• A remarcação pode ser solicitada com no mínimo 24 horas de antecedência, sujeita à disponibilidade de agenda.
• Sessões não agendadas dentro do prazo de validade do programa serão perdidas, sem direito a reembolso parcial.

5. Prazo de Validade dos Programas

Cada serviço possui prazo de validade para utilização de todas as sessões contratadas:

• Análise de Perfil Financeiro: 60 dias a partir da confirmação do pagamento.
• Ciclo de Educação em Renda Variável: 6 meses a partir da confirmação do pagamento.
• Planejamento Financeiro para Famílias: 12 meses a partir da confirmação do pagamento (inclui revisão semestral).

O prazo pode ser prorrogado mediante solicitação e análise pela equipe Quantis, por razões justificadas.

6. Política de Reembolso

O cliente tem direito ao cancelamento e reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos após a confirmação do pagamento, desde que nenhuma sessão tenha sido iniciada, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49, Lei nº 8.078/1990).

Após o período de 7 dias ou após o início do programa:

• Reembolsos parciais poderão ser avaliados proporcionalmente às sessões não realizadas, deduzidos custos administrativos razoáveis.
• Materiais digitais entregues não são passíveis de devolução.
• Solicitações de reembolso devem ser enviadas por e-mail para [email protected].

7. Materiais Educacionais e Propriedade Intelectual

Todos os materiais fornecidos pela Quantis — incluindo apostilas, documentos, planilhas, dashboards e outros conteúdos — são de propriedade intelectual da Quantis Educação Financeira e protegidos pela Lei nº 9.610/1998.

• O cliente recebe licença pessoal e intransferível de uso para fins educativos próprios.
• É vedada a reprodução, distribuição, venda ou compartilhamento dos materiais sem autorização prévia e por escrito.
• O compartilhamento não autorizado poderá sujeitar o infrator a medidas legais cabíveis.

8. Confidencialidade

As informações financeiras pessoais compartilhadas pelo cliente durante as sessões são tratadas com absoluto sigilo pela equipe Quantis. Não divulgamos dados de clientes a terceiros, exceto quando exigido por lei ou autoridade competente.

O cliente, por sua vez, concorda em não divulgar publicamente conteúdos proprietários da Quantis obtidos durante os programas.

9. Limitação de Responsabilidade

A Quantis não se responsabiliza por:

• Resultados financeiros decorrentes de decisões tomadas pelo cliente com base no conteúdo educativo recebido.
• Variações no mercado financeiro ou desempenho de quaisquer ativos.
• Interpretações equivocadas do conteúdo educativo por parte do cliente.
• Problemas técnicos em videoconferências atribuíveis à infraestrutura do cliente.

A responsabilidade da Quantis fica limitada ao valor pago pelo serviço contratado.

10. Conduta durante as Sessões

Esperamos uma relação de respeito mútuo entre clientes e consultores. A Quantis reserva-se o direito de encerrar qualquer sessão ou programa em caso de comportamento desrespeitoso, abusivo ou inadequado por parte do cliente, sem obrigação de reembolso após o início do atendimento.

11. Alterações nos Termos

Estes Termos e Condições podem ser atualizados periodicamente. Em caso de alterações relevantes, notificaremos os clientes ativos por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor das novas condições implica concordância com os termos atualizados.

12. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes termos ou sobre os serviços contratados:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 (31) 3587-2496
• Endereço: Rua da Bahia, 1148, Lourdes, Belo Horizonte, MG — CEP 30160-011